Jornal N · 28 de setembro de 2026

Revenge porn: quando a intimidade se transforma numa arma

Artigo de opinião de Liliana Ribeiro de Carvalho · Advogada

Foi recentemente notícia o caso de um homem, de 39 anos, que, em Sesimbra, terá filmado atos sexuais com a namorada, sem o conhecimento desta, através de câmaras escondidas no interior da residência.

Quando a mulher decidiu terminar a relação, o homem terá ameaçado divulgar os vídeos, procurando, dessa forma, impedir a separação e obrigá-la a manter o relacionamento. A vítima apresentou queixa na GNR e o caso encontra-se, agora, nas mãos da Justiça.

Embora esta possa parecer uma situação excecional, está longe de o ser.

A gravação clandestina de momentos íntimos, a ameaça da sua divulgação e a publicação não consentida de fotografias ou vídeos de natureza sexual integram uma forma particularmente violenta de abuso.

Frequentemente designada por revenge porn (pornografia de vingança), esta conduta consiste na utilização da intimidade de alguém como instrumento de humilhação, chantagem, controlo ou retaliação, após o fim de uma relação amorosa.

Todavia, a expressão “pornografia de vingança” não traduz toda a dimensão do problema. Desde logo, porque nem sempre existe uma verdadeira vingança. O objetivo pode ser impedir a vítima de terminar uma relação, forçá-la a reatar, obter dinheiro, exigir novos conteúdos íntimos ou simplesmente exercer poder sobre ela.

Todos entendemos que o consentimento para tirar uma fotografia ou gravar um vídeo íntimo, não equivale ao consentimento para o divulgar. É indiscutível, ainda, que a intimidade partilhada no contexto de uma relação amorosa, não perde a sua natureza privada quando a relação termina.

Dependendo das circunstâncias concretas do caso, essa partilha de imagens e vídeos íntimos pode integrar, entre outros, o crime de devassa da vida privada, devassa através da Internet ou de outros meios de difusão pública generalizada, gravações e fotografias ilícitas, coação, ameaça, perseguição ou falsidade informática.

Em 2015, num caso com contornos semelhantes ao que nos ocupa hoje, um homem, único detentor de fotografias e vídeos de cariz sexual da ex-namorada, criou uma página no Facebook em nome desta, na qual publicou esses conteúdos, identificando, ainda, o seu número de telefone e local de trabalho. Publicou, igualmente, as imagens e os vídeos em sites pornográficos.

Ao fazer-se passar pela vítima, levou os utilizadores a acreditar que era a própria quem geria o perfil e chegou a marcar encontros com inúmeros homens, fazendo-lhes crer que teriam natureza sexual. Milhares de pessoas visualizaram o conteúdo. Os vídeos disseminaram-se por vários sites e diversos homens tentaram contactar a mulher, inclusivamente no seu local de trabalho, perante colegas e clientes.

Neste caso o agressor não se limitou a divulgar imagens e vídeos. Apropriou-se da identidade da vítima, transformou a sua intimidade num espetáculo público e colocou em causa a sua segurança, a sua reputação, o seu trabalho e a forma como era vista por todos aqueles que a conheciam.

Claro está que o caso acabou na Justiça e esta foi feita. O homem, acabou condenado pela prática dos crimes de falsidade informática e de devassa da vida privada, respetivamente nas penas de três anos e de dez meses de prisão, bem como no pagamento de 75 mil euros de indemnização por danos não patrimoniais, montante que considerou, igualmente, outros factos pelos quais foi condenado, designadamente ofensa à integridade física simples.

Apesar de a justiça ter sido feita, a verdade é que, nenhuma decisão judicial consegue, ainda, apagar totalmente aquilo que foi publicado. Na Internet, uma imagem pode ser copiada, descarregada, reenviada e replicada milhares de vezes em poucos minutos. Mesmo depois de removida da página original, pode permanecer guardada em dispositivos privados ou reaparecer noutros sites, anos mais tarde.

É precisamente essa impossibilidade de recuperar por completo o controlo sobre a própria imagem que torna este crime tão destrutivo para as vítimas, que passam a enfrentar sentimentos de vergonha, medo, ansiedade, isolamento social, perturbações profissionais e, por vezes, têm a necessidade de mudar de emprego, de residência ou de identidade digital.

Importa terminar este artigo, referindo que, desde 2023, a lei portuguesa passou a punir, expressamente, com pena de prisão até 5 anos, quem, sem consentimento, disseminar ou contribuir para a disseminação, através de meio de comunicação social, da Internet ou de outros meios de difusão pública generalizada, de imagens, fotografias ou gravações que devassem a vida privada das pessoas, designadamente a intimidade da vida familiar ou sexual.

Revenge Porn é crime. E esta realidade veio para ficar.

Texto de opinião apresentado no contexto da sua data original: 28 de setembro de 2026. Não substitui aconselhamento jurídico individual.
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