“O homem não nasce para o crime e se nele caiu, importa mais criar-lhe condições para o não repetir do que puni-lo.”, e cito Manuel de Castro Ribeiro. Se, ainda, há quem cogita que a justiça em nada contribui para a reinserção e ressocialização seja de quem for, bem pode começar a ter alguma esperança do oposto. Exemplo disso é o caso do Prisioneiro Grato que vos exponho hoje. Com apenas 17 anos, um jovem imaturo, e um percurso de vida instável, com pouco controle parental, uma cedência às vivências de rua e exposto a valores e estilos de vida nada aconselhados, atendendo à sua idade, enveredou pelo mundo do crime. Referenciando-se em grupos de jovens locais, com fraca motivação pela aprendizagem escolar e um elevado absentismo. Em meados de 2015 inicia, desta feita, a sua “carreira criminosa”.
Desde então, e dono de um “currículo” criminal nada invejável, é condenado pela prática de vários crimes, tais como: de furto qualificado, resistência e coação sobre funcionário, detenção de arma proibida, roubo, recetação, 2 homicídios qualificados, na forma tentada e, ofensas à integridade física qualificada. Entre os 17 e os 25 anos, é condenado pela justiça em penas únicas (3 cúmulos jurídicos) de: 7 anos e 1 mês de prisão, 1 ano e 8 meses de prisão e, ainda, 9 anos de prisão. Não concordando com as penas aplicadas, considerando-as excessivas, decide recorrer.
Lê-se no recente Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), proferido no passado dia 11.07.2024, no processo n.º 537/17.2PLLRS.2.S1, de que vos falo, que o arguido durante as declarações prestadas em julgamento, terá mostrado uma atitude de reflexão sobre os factos praticados, elevada consciência crítica e uma capacidade de se reestruturar e aproveitar a oportunidade de reinserção e ressocialização, tendo, inclusive, tirado um curso de cozinha e pastelaria, estando já a trabalhar na área, no Estabelecimento Prisional onde se encontra. Terá demonstrado, ainda, arrependimento, que – diz o advogado de defesa – ter sido sincero, emotivo até, manifestando a sua gratidão por ter sido preso e por ter tido a oportunidade de experienciar esta vivência de reclusão, de modo a não voltar a cometer outros crimes, quando estiver em liberdade. Mas de nada lhe valeu o arrependimento.
Afirmava o Juiz de 1ª instância, na sentença que proferiu, que o arguido mantinha um elevado risco de reincidência, demonstrando uma acentuada imaturidade sócio efetiva e dificuldade de assunção dos seus erros e fragilidades pessoais, bem como fraca predisposição para a mudança. A fundamentação deste Tribunal foi suficientemente convincente para que o STJ mantivesse a decisão e o recurso fosse considerado improcedente. Explicando o STJ que a vida que o arguido teve na infância e
juventude não justificam a conduta deste, ainda para mais considerando-se a gravidade e variedade dos crimes cometidos. Não obstante entender ter havido uma evolução positiva no comportamento do arguido, durante o período em que esteve preso, entendeu o STJ que aquele terá de melhor refletir sobre o seu percurso de vida, para adquirir consciência crítica, assumir os seus erros, esforçando-se por interiorizar os valores comunitários. Mantendo as penas aplicadas, pois não seria comunitariamente suportável aplicar penas únicas inferiores às que foram impostas, refere a Relatora do mencionado Acórdão. Podíamos dizer que este caso não teve um final feliz. Afinal o arguido que até tirou um curso de cozinha e pastelaria, e encontra-se a exercer tal profissão na prisão, tendo-se mostrado arrependido em julgamento, não conseguiu convencer o Tribunal do seu remorso. Mas será que podemos atrever-nos a tal afirmação?
Ocorre-me, ao ler esta decisão, um único pensamento: O que andaria este arguido a fazer se não tivesse sido apanhado pelos órgãos de polícia criminal e não tivesse sido condenado pelos Tribunais?! Queiram-me uma otimista quanto ao caso do Prisioneiro Grato, pois, nele consigo vislumbrar um final feliz. Foi na prisão que este, ainda jovem prisioneiro, terá tomado consciência de que estudar e trabalhar é sempre um bom caminho a percorrer…anseio que este prisioneiro se torne um excelente pasteleiro, e que compreenda que a vida pode, ainda, ser-lhe doce. Haja esperança na Humanidade e na Justiça.
Espinho, 30 de agosto de 2024.