A linguagem desempenha um papel crucial em todos os aspetos da nossa vida, do pensamento e da interação humana. E é, sem dúvida, uma poderosíssima “arma”, que todos temos ao nosso dispor. Basta-nos saber usá-la. E é sobre a linguagem utilizada no seio político que hoje escrevo.
Na intervenção de encerramento do debate da generalidade do Orçamento de Estado, os ânimos exaltaram-se, tendo André Ventura acusado o Governo de “ser tão ladrão” quanto o anterior.
Expressões como estas, e piores, são proferidas, recorrentemente, em debates políticos. Já nos vamos habituando.
Outrora, foi notícia nos media, uma deputada que referiu “que os insultos que se trocam no Parlamento são “de se ficar com os ouvidos verdadeiramente afetados e uma ofensa e uma injúria permanente”.
“Já ouvi coisas como vaca e mugidos”, declarou a Deputada socialista, Isabel Moreira, em entrevista ao “Observador”.
Eu própria já pude testemunhar casos lastimáveis, a nível partidário local.
Sem dúvida que a política, tanto quanto o futebol, provoca emoções fortes, levando os seus atores, muitas vezes, a perder o norte, esquecendo onde estão, os cargos que ocupam e o exemplo que devem dar, ultrapassando limites, que para um comum mortal, são inultrapassáveis.
E com que legitimidade exigimos a todos os cidadãos que se respeitem mutuamente, se, na prática, quem deve dar o exemplo, age de forma desadequada em pleno ato político, fazendo exatamente o oposto daquilo que apregoa? Será caso para dizer em casa de ferreiro, espeto de pau.
Mas saiba que há uma explicação para que isto seja possível, no mundo político, e até “permitido”.
É indiscutível que o bom nome, a honra, a dignidade pessoal, a reputação e a consideração das pessoas, são bens protegidos por lei. Muitos são os casos que, diariamente, dão entrada nos nossos Tribunais em que se discute a violação de tais bens tutelados pela justiça.
A propósito lembro o caso mediático que envolveu uma jornalista da CMTV e um advogado que, no final de uma audiência, é interpelado para prestar declarações, tendo referido à jornalista: “desampare-me a loja”, “a senhora devia tomar mais banho, cheira mal!”. Tais expressões foram proferidas num local público, diante de colegas de profissão da jornalista, e transmitidas, em direto, para diferentes canais de TV. Para quem não sabe, o causídico, que já não se encontra entre nós, acabou por ser condenado, pelos crimes de injúria agravada e difamação agravada, e, consequentemente, a pagar à jornalista, uma indemnização de 8.000,00€ por danos morais. O Acórdão proferido no processo 4695/15.2T9PRT.L1-9, no dia 11.12.2019, está disponível para consulta em www.gdsi.pt. Casos destes, repito, são mato nos nossos tribunais.
Mas no mundo político, o caso muda de figura. Isto ocorre porque, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, e os nossos Tribunais, têm vindo a defender que aqueles que exercem cargos com relevância pública, têm um dever acrescido de suportar as críticas inerentes à sua atividade, por muito duras - ou mesmo infundadas - que sejam, salvo as devidas exceções de casos em que a liberdade de expressão coloque em causa, de forma significativa, o direito ao bom nome e reputação dos visados.
Pode dizer-se, assim, que existe uma maior margem de crítica (objetiva) admissível quando se trata de titulares de cargos políticos. A tutela da honra pessoal e reputação dos políticos é, por isso, menos intensa que a dos cidadãos em geral.
Existem, desta feita, margens de tolerância conferidas pela liberdade de expressão, que compreende não só a liberdade de pensamento, como a liberdade de exteriorização de opiniões e juízos de valor. Isto decorre da própria Constituição da República Portuguesa (CRP).
A Liberdade de expressão é vista, assim, como um direito fundamental individual, essencial à manutenção do Estado de Direito democrático. Mas não é um direito absoluto que prevalece sobre tudo e todos, em qualquer circunstância.
Tal como referi a liberdade de expressão é um direito que, como outro direito qualquer, tem restrições que se justificam pela necessidade de se conjugar com outros direitos e bens com expressão na CRP, como é o caso do direito à honra, também ele direito fundamental.
O caso que relato a seguir é exemplo disso mesmo.
Por Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, proferido no processo 8013/19.2T9LSB.L1-9, datado de 12.01.2023, foi um arguido condenado, pelo crime de publicidade e calúnia agravada, e, consequentemente, a pagar ao lesado, uma indemnização de 1.500,00€, por ter feito inúmeras publicações no Facebook, visando um Presidente de Junta de Freguesia, a quem apelidava, constantemente, de “mentiroso”, “racista”, “fascista”, “ditador”, “ladrão”, “ignorante”, “cobarde”, “aldrabão”, “falso”, “discriminatório” e “hipócrita” e afirma que o mesmo “gere a Junta com ditadura, mentiras, ameaças, abuso de poder, racismo, discriminação, falsidade”.
Referiu, e bem, o Tribunal que o arguido tinha ultrapassado o exercício do direito de crítica objetiva ao comportamento político e público do Presidente em causa, para atingir a sua substância pessoal, tendo utilizado um meio de comunicação social que lhe permitia atingir um conjunto alargado de pessoas. Lê-se, igualmente, no mencionado Acórdão que: “o arguido não se limitou à crítica objetiva às opções de gestão levadas a cabo pelo visado enquanto Presidente da Junta de Freguesia, esta coberta pela liberdade de debate político e de crítica política, inerentes à democracia, antes procedeu à crítica pessoal do assistente”. Acórdão, igualmente disponível, em www.dgsi.pt.
Este caso é um claro exemplo de que não vale tudo, mesmo na política, e que entre o direito à Liberdade de expressão e o direito à honra de um qualquer cidadão, exerça ele ou não um cargo político, há uma linha que não deve ser ultrapassada: a linha da crítica objetiva da atuação política, inerente à democracia. Não obstante, cada caso é um caso. E cada cabeça, sua sentença.