Desde a existência da humanidade que a corrupção lhe é inerente. Prova disso mesmo, são as inúmeras notícias que lemos, quase diariamente, de casos de corrupção no meio autárquico, no futebol, na política, ou noutra entidade qualquer. Desta feita, elementos judiciais não quiseram ficar de fora.
A este propósito debruço-me hoje sobre a mais recente notícia, publicada nos media, no dia 05 de outubro, que dá a conhecer um caso de condenação de um juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, por receber dinheiro, mobílias e estadias em hotéis gratuitas, em troca de serviços jurídicos que prestava, sem que para tal estivesse autorizado, praticando atos que só aos advogados eram permitidos.
Não obstante os factos, o Juiz acusado de corrupção pelo Ministério Público, foi condenado num crime menos gravoso (recebimento ou oferta indevidos de vantagem) e, consequentemente, a três anos de prisão, que foram convertidos na proibição do exercício de funções durante 4 anos, com perda de vencimento.
Quando li esta notícia o meu pensamento conduziu-me até ao meu autor preferido, John Grisham, advogado de longa data, conhecedor profundo do sistema jurídico norte-americano e que se dedica há anos a escrever livros de ficção inspirados na sua carreira jurídica.
Um dos livros que publicou, “A Denúncia”, retrata o dia a dia de uma advogada, Lacy Stoltz, que trabalha numa (imaginária) Comissão de Conduta Judicial (CCJ), e se dedica a analisar queixas relacionadas com o comportamento de juízes. Apesar de “cansada do seu emprego” e ciente de que a maior parte dos problemas que lhe eram reportados, seriam apenas fruto da incompetência dos magistrados, certo dia, Stoltz, acaba por ter de lidar com um caso grave de flagrante corrupção. Uma juíza que aceitava milhões em subornos do crime organizado. Para quem não conhece o autor, recomendo vivamente.
Ficção ou não, sabemos de antemão que a corrupção ou a prática de outros atos ilícitos, no meio judicial são uma realidade, em Portugal. Não devia. Mas são. A condenação do juiz a que me referi no início deste artigo, é demonstrativo disso mesmo.
Se a realidade no meio judicial é tão grave ao ponto de justificar a criação de uma Comissão de Conduta Judicial, é que já é discutível. Mas talvez não seja assim tão descabido.
É certo que o Ministério Público, até se tem mostrado capaz de deslindar alguns casos. Não obstante, lembremos que, recentemente, foi amplamente noticiado que os Magistrados do MP se encontram exaustos, em burnout. A viver tempos difíceis. Por isso, não vejo com maus olhos, a criação de uma Comissão, própria para investigar, única e exclusivamente, comportamentos de elementos judiciais, sejam eles quais forem. Muitos dos que me leem dirão que o que declaro é um perfeito absurdo. Afinal os tribunais são órgãos de soberania e submetê-los a um qualquer escrutínio que não através do Ministério Público seria um insulto. Mas meus caros leitores, lembro que isto é um artigo de opinião!
A propósito ainda da corrupção, no dia 14 de agosto de 2024, a União Europeia publicou um estudo levado a cabo sobre “Atitudes dos cidadãos em relação à corrupção na UE em 2024”. Concluiu o estudo
que, em Portugal, a percentagem dos cidadãos que veem a corrupção como sendo “comum” aumentou para 96%, em comparação com um inquérito realizado em 2023, que apontava para uma percentagem de 93%. Isto é um facto preocupante. Apesar de não ter sido interveniente ativo neste estudo, nem ninguém me ter perguntado nada, também é verdade que assim penso. E quem me pode criticar por isso?! É difícil que um cidadão comum, que lê todos os dias nos jornais casos de cidadãos que são apanhados nas teias deste crime, não dê por si a pensar: e os casos que não se apanham…
Note-se, contudo, que o estudo acima mencionado apenas se refere a uma mera perceção da população. Será que podemos afirmar que a realidade se iguala à perceção dos portugueses?
Quanto a isto, refira-se, a bem da verdade que, em 2023 foi comunicado ao MENAC - Mecanismo Nacional Anticorrupção, um total de 194 decisões judiciais por crimes de corrupção e infrações conexas que correspondem a 146 despachos de arquivamento (75%), 40 despachos de acusação (40%) e 8 acórdãos dos quais 7 condenatórios e um absolutório.
Pelos dados que indico e, referentes a 2023, parece-nos que a resposta é negativa. Se calhar na realidade não é assim não comum a prática de tal crime, como se pensa. Afinal de 194 decisões judiciais que se pronunciaram sobre corrução, apenas 40 casos foram alvo de uma acusação, e 7 resultaram em condenações.
Mas ainda assim, creio que fica a dúvida. E não acredito que algum dia saibamos dar resposta à pergunta que lancei. Mas tentemos. Tentemos através de mecanismos que permitam alcançar uma resposta certeira. E alguns desses mecanismos até já existem.
Sabia que várias entidades públicas criaram um canal de denúncias, por forma a que qualquer cidadão, que tenha conhecimento de casos de corrupção ou de situações ilegais, as denuncie pelo referido canal?
As Câmaras Municipais são exemplo disso mesmo, incluindo as de Espinho, Ovar e de Santa Maria da Feira. Tudo em cumprimento do estabelecido nos artigos 8.º e 11.º do Anexo do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro (RGPC - Regime Geral da Prevenção da Corrupção), e nos artigos 8.º e 16.º da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro (Regime Geral de Proteção de Denunciantes De Infrações). Esses canais de denúncia estão disponíveis nos sites das respetivas Câmaras.
Façamos a nossa parte e deixemos o que é comum tornar-se em incomum. A luta, afinal, é de todos nós.